Bolsa Formação do PRONASCI / SENASP - Não perca!
Os cursos tem como público alvo os policiais militares, policiais civis, militares do Corpo de Bombeiros, peritos e agentes penitenciários. A princípio, os guardas municipais também podem fazer os cursos, mas não sei informar se todos receberão a bolsa formação. O site do Ministério da Justiça diz que “o Sistema Nacional do Bolsa Formação – SisFor - ainda não está disponível para o cadastro de profissionais das Guardas Municipais, que ocorrerá somente após a finalização da formalização dos municípios no projeto, a qual compreende: a assinatura dos Termos de Adesão, com a devida publicação dos mesmos; a regulamentação da participação das Guardas Municipais no Bolsa Formação, nos termos da Lei nº 11.530/2007.”
Segundo o projeto, o aluno irá receber a bolsa (R$ 400,00) durante 12 parcelas / meses e só precisa fazer um curso a distância no ambiente virtual EAD / SENASP (Educação a distância / Secretaria Nacional de Segurança Pública). E a bolsa formação ainda pode ser renovada anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo às condições impostas no Projeto, devendo ser solicitada a renovação do benefício mais ou menos 03 (três) meses antes do término. Os cursos são distintos para cada ciclo, e variam de 40 a 60 horas/aula. A duração média é de três meses entre inscrição, matrícula, desenvolvimento do curso e certificação. Moleza moleza, não é!? Então, companheiro, não deixe passar a oportunidade. Se você marcar bobeira, perdeu. Tem gente que me falou que vai até madrugar para fazer a inscrição para o próximo ciclo.
O pagamento é previsto a ser feito por meio de um cartão magnético da Caixa Econômica Federal (cartão social) enviado ao endereço constante na base do cadastro PIS do participante do curso. E se o cartão não chegar a casa do aluno? Bom, segundo o site do PRONASCI, "o profissional de segurança que não tenha recebido seu cartão social, deve procurar a agência da CAIXA mais próxima e solicitar a verificação da ocorrência. Para esses casos, o beneficiário poderá efetuar o saque do benefício disponibilizado na própria agência, com guia de pagamento, mediante a apresentação de documento de identificação e CPF. Caso o atendente da agência da CAIXA não identifique o benefício Pronasci – Bolsa-Formação, o beneficiário deverá solicitar ao gerente para contatar a sua centralizadora para os devidos esclarecimentos."
Mas fique atento para os critérios e condições para participar do curso e, por conseguinte, receber a bolsa $$$$$ (transcrito do site do PRONASCI):
1) Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (valor calculado a partir da soma do saldo básico e adicional);
2) Não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos; e
3) Realizar cursos de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça.
Fique atento também para você não perder a bolsa. Se você deixar de cumprir pelo menos algumas das condicionalidades exigidas, será automaticamente desabilitado do Projeto Bolsa Formação. A saber:
a) Passar a receber salário bruto acima do valor estabelecido pela legislação;
b) Não cumprir regularmente o curso (evasão, abandono, freqüência abaixo do permitido e reprovação, no caso dos cursos a distância);
c) Estar em situação de inatividade (aposentadoria), falecimento, decisão ou ordem judicial impeditiva, não apresentação tempestiva da documentação solicitada (contra-cheque, certidões) ao Gestor Estadual.
A bolsa formação faz parte de uma das 94 ações do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - e existe a previsão de que sejam gastos com o programa R$ 6,707 bilhões até o ano de 2012.
Segundo o site do PRONASCI, serão oferecidos trinta cursos. Para a atividade operacional, destacam-se os cursos de gerenciamento de crise, uso progressivo da força, busca e apreensão, emergência pré-hospitalar, identificação veicular e técnicas e tecnologias não letais de atuação policial.
Aviso importante: Após fazer a inscrição e cadastro do seu CPF no sistema EAD, você deve esperar a senha ser enviada ao seu e-mail. Pessoas que fizeram o curso me disseram que pode demorar alguns dias para que a senha seja enviada ao e-mail do interessado.
Se ficou algum dúvida ou se você deseja saber mais informações sobre a bolsa formação, sobre os cursos, sobre como se inscrever / cadastrar, etc., clique nos links abaixo:
http://www.universopolicial.com/2008/09/bolsa-formao-do-pronasci-no-perca.html
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